REQUERIMENTO
Nº165/09
“Solicita informações ao executivo”
Senhor Presidente,
Considerando que este vereador foi procurado por vários moradores do nosso município, principalmente por estudantes, jovens e adolescentes, com dúvidas sobre a Fanfarra Municipal de São Sebastião - FAMUSS;
Considerando que a FAMUSS foi por várias oportunidades, campeã de campeonatos Nacional e Estaduais de bandas e fanfarras, mostrando o ótimo aproveitamento da música como meio educacional e cultural;
Considerando que a Constituição Federal, Título VIII, Capítulo III, Seção II, Art. 215, informa que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Considerando que a música é uma forma de proporcionar meios de acesso à cultura e educação, conforme Lei Orgânica de São Sebastião, Art. 5º e item V.
Considerando que a FAMUSS realizava através da música, elaboração e implantação de projetos, que visam a integração social dos cidadãos, e afim de que possam desenvolver suas potencialidades, conforme Lei Orgânica, Art. 188, item VII.
Considerando que a FAMUSS oferecia estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras, citado na Lei Orgânica, Seção III, Art. 204, item II.
Considerando a freqüente presença em campeonatos e encontros musicais, por parte da Fanfarra Municipal, assim estando em conformidade com a Lei Orgânica, Seção III, Art. 204, item V.
Considerando que além de educacional e cultural a FAMUSS proporcionava Lazer como forma de promoção social à população Sebastianense, referindo-se a Lei Orgânica, Seção III, Art. 207
É que:
O vereador infra-assinado nos termos regimentais em vigor REQUER, da Presidência desta Câmara Municipal, solicitar informações junto a Prefeitura Municipal o que segue:
a) A FAMUSS está ativa e em atuação?
b) Caso negativo existe intenção da reativação da mesma?
Plenário da Câmara Municipal, Sala Vereador Zino Militão dos Santos, 04 março de 2009.
MAURÍCIO BARDUSCO SILVA
“MAURÍCIO DA COSTA NORTE”
VEREADOR
Nº165/09
“Solicita informações ao executivo”
Senhor Presidente,
Considerando que este vereador foi procurado por vários moradores do nosso município, principalmente por estudantes, jovens e adolescentes, com dúvidas sobre a Fanfarra Municipal de São Sebastião - FAMUSS;
Considerando que a FAMUSS foi por várias oportunidades, campeã de campeonatos Nacional e Estaduais de bandas e fanfarras, mostrando o ótimo aproveitamento da música como meio educacional e cultural;
Considerando que a Constituição Federal, Título VIII, Capítulo III, Seção II, Art. 215, informa que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Considerando que a música é uma forma de proporcionar meios de acesso à cultura e educação, conforme Lei Orgânica de São Sebastião, Art. 5º e item V.
Considerando que a FAMUSS realizava através da música, elaboração e implantação de projetos, que visam a integração social dos cidadãos, e afim de que possam desenvolver suas potencialidades, conforme Lei Orgânica, Art. 188, item VII.
Considerando que a FAMUSS oferecia estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras, citado na Lei Orgânica, Seção III, Art. 204, item II.
Considerando a freqüente presença em campeonatos e encontros musicais, por parte da Fanfarra Municipal, assim estando em conformidade com a Lei Orgânica, Seção III, Art. 204, item V.
Considerando que além de educacional e cultural a FAMUSS proporcionava Lazer como forma de promoção social à população Sebastianense, referindo-se a Lei Orgânica, Seção III, Art. 207
É que:
O vereador infra-assinado nos termos regimentais em vigor REQUER, da Presidência desta Câmara Municipal, solicitar informações junto a Prefeitura Municipal o que segue:
a) A FAMUSS está ativa e em atuação?
b) Caso negativo existe intenção da reativação da mesma?
Plenário da Câmara Municipal, Sala Vereador Zino Militão dos Santos, 04 março de 2009.
MAURÍCIO BARDUSCO SILVA
“MAURÍCIO DA COSTA NORTE”
VEREADOR
Resposta via ofício n. 255/2009 de 31/03/2009
Respostas pontuais:
a) - No presente momento a FAMUSS não encontra-se ativa;
b) - Informamos que envidaremos esforços no sentido de nos ambientarmos em relação a situação da FAMUSS.
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