Para regularizar a situação dos serviços funerários no município, a prefeitura depende da aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara desde abril desse ano.
A informação foi repassada ao vereador Maurício Bardusco da Silva (PPS) por meio de ofício em resposta a um requerimento que solicitava dados sobre os serviços funerários e índice de mortalidade.
No documento, o vereador disse que os dados requeridos servem de referência e complementam o que foi reivindicado recentemente por outro parlamentar desta casa, sobre o número de óbitos e a construção de novo cemitério em São Sebastião.
Maurício quer saber o número de funerárias credenciadas junto à prefeitura e as quais prestam serviços atualmente.
No documento, ele cita que caso a prestação de serviços e venda de produtos seja feito por licitação, requer cópia do contrato.
O número de óbitos registrados no município entre os meses de janeiro a maio desse ano diferenciando por adultos e crianças é outra questão levantada na propositura, além de solicitar a quantidade de pessoas consideradas carentes.
Outra reivindicação que consta no requerimento é o encaminhamento de planilha com os nomes dos falecidos, individualmente, e datas do nascimento e óbito, local onde residiam com endereço completo, nome e número de telefone de algum parente para contato.
Maurício quer o motivo se o pedido não for atendido.
Os tipos de urnas pagos pelo Poder Público e os valores gastos é outra informação requerida, além do encaminhamento de cópia da planilha demonstrativa dos serviços realizados individualmente por pessoa, acompanhado do valor unitário e total mediante comprovação através de nota fiscal e documento assinado pela família do falecido, que certifique o gasto feito pela administração.
Resposta da Prefeitura - O prefeito Ernane Primazzi informa que apenas uma empresa atua no município: Serviços Funerários do Guarujá Ltda.
“A administração passada não licitou o serviço e cometeu irregularidade, vamos esperar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 007 para abertura de certame licitatório,” afirma.
De acordo com o prefeito, como não há nenhum contrato com a funerária porque a administração aguarda a decisão do projeto que está na Câmara, não é possível qualquer ato administrativo de reajuste de produtos e serviços oriundos da funerária.
Quanto à questão do índice de mortalidade, o chefe do Executivo esclarece que de janeiro a maio desse ano, o sistema de sepultamento da prefeitura registrou 27 óbitos, sendo 24 adultos, um adolescente e duas crianças.
Com relação aos dados das pessoas mortas, a administração informa que não é possível divulgar porque fere determinado artigo da Constituição Federal.
Segundo ele, no caso da pessoa ser considerada de baixa renda, todo o trâmite para o enterro é feito gratuitamente.
As demais informações, como planilha e outros documentos estão à disposição do vereador para consulta, informou o prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário