Requerimento

"Solicito informações ao executivo sobre placas de campanha eleitoral em via pública neste Município"

Visto que este vereador preza pela acessibilidade nas vias públicas, e limpeza urbana, em especial em período de campanha eleitoral;

Considerando que vários candidatos as eleições 2010, estão utilizando as vias públicas deste municipio para colocação de propaganda eleitoral, por meio de "Cavaletes Eleitorais";

Visto que em várias situações essas propagandas se tornam um problema para locomoção da população, que em alguns casos são idosos e portadores de necessidades especiais;

Considerando que vários "Cavaletes eleitorais" estão instalados próximos as placas de sinalização, rotatórias e canteiros, assim, atrapalhando a visibilidade dos motoristas e pedestres, podendo ocasionar acidentes.

É que o vereador infra-assinado requer as seguintes informações:

a) Existe a possibilidade de notificação e em casos extremos, apreensão desses cavaletes que se enquadrarem como abuso de propaganda eleitoral?

b) Por estarem prejudicando a livre circulação de pessoas e prejudicando a visualização das sinalizações de trânsito, esses candidatos não poderiam ser multados?

c) Existe a possibilidade de enviar ao exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Cartório Eleitoral de são Sebastião, solicitação anteriormente?

d0 A prefeitura pode informar, através do site oficial, endereço eletrônica para a população denunciar abusos referentes a propaganda eleitoral?

Vereador Mauricio Bardusco Silva.