Requerimento para próxima pauta

"Solicita ao Executivo, os devidos reparos na obra realizada Orla da Praia das Cigarras, que está na Garantia, neste Município".

Considerndo que a obra de urbanização da orla da Praia das cigarras, inaugurada em 26/09/2010, e já encontra-se em estado precário e que está em garantia ;

Considerando que a Prefeitura de São Sebastião, tem obrigação de citar a empresa realizadora da obra, sobre a garantia da mesma, e solicitar o imediato reparo no local;

Considerando que é responsabilidade da Prefeitura de são Sebastião, tem obrigação de citar o imediato reparo no local;

Considerando que em alguns locais da obra, o piso está cedendo, tornando-se ponto de aumulo de lixo, e levando risco a comunidade que passa pelo local, conforme foto em anexo.

Considerando que a execução da Obra em questão foi realizada pela empresa terceirizada, "Construtel", com recursos do Estado através do DADE - Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estãncias, totalizando o valor de R$ 279.084,15 ( conforme site oficial da prefeitura).

o Vereador infra -assinado nos termos regimentais requer as seguintes informações;

a)O que diz o Contrato, sobre as garantias dos serviços prestados obra informada?

b) Há previsão de reparo do local em questão, em caráter de urgência?Em qual prazo?

c) A empreeiteira em referência, atualmente, está executando alguma outra obra no Municipio?

d) Caso positivo, qual a possibilidade de suspensão do contrato até que a empreiteira responsável realiza reparos no local apontado no presente requerimento?

Vereador Mauricio Bardusco Silva