quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Requerimento para Próxima Pauta

Vereador Mauricio "Solicita ao Executivo a imediata Limpeza do Rio Perequê Mirim, no bairro do Canto do Mar, neste Município".

Considerando as inúmeras solicitações de limpeza do Rio Pereque Mirim, no bairro do Canto do Mar, realizada por esse subscritor, cujas solicitações até a presente data não foram atendidas;
Considerando que tal fato por ser questão ambiental, foi solicitado a Regional Costa Norte, a devida fiscalização, e informou que esse serviço é de realização de outro setor;
Considerando que devido a fortes chuvas ocorridas recentemente, ocasionando na queda de uma arvore de grande porte, impedindo a passagem das águas e consequentemente acúmulo demasiado de lixo;
Considerando que o segundo informações, a Regional Costa Norte não conta com “Moto Serra” para realização desse serviço, e que no Município temos apenas 02 equipamentos dessa natureza para atender toda nossa cidade, fato esse inadmissível ;
É que:

O Vereador infra-assinado, nos termos regimentais em vigor, REQUER, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, esclarecer as seguintes dúvidas:

a) Há possibilidade de se realizar a imediata limpeza do Rio em referência, uma vez que em dias de fortes chuvas certamente representará risco à população, com possibilidade de enchentes no local, face ao acúmulo de lixo ?
b) No que diz respeito a carência de equipamento “Moto Serra” no Município para execução dos trabalhos, há previsão da instauração de procedimento licitatório, visando desta forma a aquisição de novos maquinários/equipamentos desse porte, para pelo menos um para cada regional?
c) Existe a possibilidade do próprio proprietário, cortar e retirar essa arvore do local, sem prévia autorização?

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