Requerimento para próxima pauta

“Sugere a realização de protocolo nos pedidos, denúncias, solicitações, sugestões e elogios ao Executivo Municipal.”

Considerando que existe a necessidade de acompanhamentos em pedidos, denuncias, solicitações, sugestões e elogios realizados ao Poder executivo
Considerando que hoje a denuncia verbal, não temos, números de protocolo, data, hora, e do atendente, assim não havendo a possibilidade de acompanhar o andamento da solicitação;
É que:

O Vereador infra-assinado, nos termos regimentais em vigor, REQUER, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, esclarecer as seguintes dúvidas:

a) Existe a possibilidade de elaborar um protocolo com as seguintes informações: Data da Solicitação, Regional (Setor), Hora, Atendente, Número do Protocolo, Assunto, Endereço, Previsão máxima de ser analisado e respondido a solicitação, com opção de o requerente ou denunciante ser anônimo ou não, e o que mais achar necessário?
b) O protocolo deverá ser em duas vias, para o mesmo possa ser acompanhado pelo solicitante.
c) Caso seja possível, quando poderá ser realizado essa elaboração?
d) Caso negativo porque?
e) Se for negativo, como o solicitante, acompanhará seus pedidos, denúncias, solicitações, sugestões e elogios sem o número de protocolo?
f) Existe a possibilidade dessa protocolo ser transformado em Decreto, para que os próximos administradores utilizem esse recurso?

PLENÁRIO DA CÂMARA, Sala Zino Militão dos Santos, de março de 2011.
Mauricio Bardusco Silva
Maurício da Costa Norte
Vereador