Requerimento sobre a Padronização de Cores

R E Q U E R I M E N T O

Nº.: ________/2011

“Solicita ao Executivo padronização de cores utilizadas na pintura de bens móveis e imóveis, nesse município.”

Considerando que em recente caminhada pelo município, este vereador pôde observar que as cores oficiais da cidade, apresentam variações nas suas tonalidades;

Considerando que as cores oficiais criado por lei de iniciativa desse vereador de nº. 1939/2009, não tem motivo político e sim baseada nas cores da bandeira nacional e brasão municipal (azul, amarelo e verde).

Considerando que com a padronização das cores, o município irá economizar recursos destinados as pinturas, assim utilizando apenas um tom de cor e não suas variações;

É que:

O Vereador infra-assinado, nos termos regimentais em vigor, REQUER, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, esclarecer as seguintes dúvidas e sugere as seguintes adequações e informações, como segue:

a) A Lei idealizada por este vereador, visa economizar dinheiro público, evitando mudança de cores por qualquer administração municipal, cores esta, utilizadas na pintura dos bens móveis e imóveis do município. Há a possibilidade do Poder Executivo realizar estudo visando padronizar duas tonalidades de cor, sem pigmentação, para conseguir melhor preço na praça, assim gerando economia aos cofres públicos, estudo esse deverá verificar todos os bens móveis e imóveis pintados atualmente?

b) O estudo informado no item “a” poderá ser realizado em 60 dias, visando uma propositura de Emenda a Lei 1939/2009, para oficialização das especificações das cores?

c) Caso não seja possível, quais os motivos?